EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PANORAMA AMBIENTAL BRASILEIRO
Período Colonial ( 1500 – 1822 )
Nesta época, a economia era baseada no extrativismo florestal e mineral por meio de processos rudimentares que provocavam intenso desmatamento, deterioração de solos e desertificação de algumas áreas. A agricultura, utilizando exclusivamente as queimadas como forma de “limpeza” dos terrenos, caracterizava-se como monocultura extensiva (cana e café) contribuindo para a exaustão dos solos e perda da biodiversidade.
A primeira ação sobre o uso de recursos naturais surge como tentativa de controle da extração do pau-brasil. É dessa época também a expressão “madeira de lei”.
Primeiro e Segundo Império e República Velha ( 1822 – 1930 )
Prossegue o processo de ocupação do território nacional consolidando-se enquanto uma ocupação clandestina e não planejada, incentivando-se a ocupação de fronteiras e a exploração desordenada dos recursos naturais.
Em1850 é proclamada a primeira Lei de Terras do Brasil.
Década de 30
Começam a existir no Governo as primeiras preocupações de disciplinar o uso dos
espaços e recursos naturais, em 1934 são promulgados O Código das Águas e o Código Florestal (substituído em 1965 pela Lei nº 4771)
São criados os Primeiros Parques Naturais:
O Parque Nacional de Itatiaia 1937
O Parque Nacional de Foz de Iguaçu 1939
O Parque Nacional da Serra dos Órgãos 1939
Década de 40 e 50:
Este período foi marcado fortemente pelo anseio do crescimento econômico, destacando a criação da ONU - Organização das Nações Unidas - referendada, de início, por 50 países, entre eles o Brasil, e que começou a funcionar oficialmente em 24 de outubro de 1945, incorporando o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.
No Brasil, a grande preocupação era consolidar obras de infraestrutura e instalar indústrias
de base
Neste momento a resposta parecia para os problemas estar num campo da técnica, a discussão sobre o problema era centrada em debates de grandes cientistas e especialistas, onde discutiam a necessidade de Preservação Ambiental
Década de 60:
Surge um movimento massivo de contracultura e nesta década formam-se diversos grupos defensores dos direitos ambientais uma época de aumento da sensibilidade para o assunto.
Dois grandes marcos internacionais de política ambiental são concebidos nesta década, caracterizada como um período de grande desenvolvimento econômico e tecnológico:
1-O conceito de desenvolvimento sustentável, como contraponto ao crescimento econômico sem limites, originado em 1968, em Paris, na “Biosphere Conference” .
2-a Lei da Política Ambiental Americana (NEPA - National Environmental Policy Act ) editada em 1969, prevendo entre outros pontos a Avaliação de Impacto Ambiental .
1964 – Estatuto da Terra – Lei Federal nº 4.504 de 30/11/64:
1965 - Código Florestal - Lei Federal nº 4771/65
1966 - Proteção da FloraDecreto 58.054/66
1967 - Lei de Proteção à Fauna Silvestre - Lei nº 5197/67
Década de 70:
Prossegue, no Brasil, o movimento de expansão do crescimento econômico com ênfase nas industrias de base tais como a metalurgia e siderurgia, e as grandes obras de infraestrutura.
Em 1972, em Estocolmo, Suécia, a ONU fez realizar a 1ª Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Quando os países desenvolvidos começaram a demonstrar preocupação com escassez de recursos naturais e mudanças climáticas o Embaixador do Brasil em Estocolmo expressava “que o país almejava a poluição dos países ricos/desenvolvidos”.
Como resultado desta conferência vemosa criação do PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.
Deve-se registrar que foi a primeira vez que se pensou no planeta como um todo, onde as questões ambientais afetam a todos, pobres ou ricos.
Em 1973, como resposta institucional às desastrosas afirmações do embaixador, o Brasil criou a Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA)
Porém, as grandes obras públicas de infra-estrutura da época, como: as usinas hidrelétricas e as rodovias federais como a Transamazônica; Além do incentivo no setor agrícola pelo governo da chamada Revolução Verde, um conjunto de medidas determinando um formato de produção agrícola como uso de grandes áreas, monoculturas, super equipamentos, sementes modificadas e uso de agrotóxicos.
Em 1977, Conferência Internacional de Tbilisi que desempenhou papel importante no que diz respeito a Educação Ambiental no mundo resultando no Tratado de Tbilisi.
Lei nº 6766/79 que dispôs sobre parcelamento do solo urbano
Lei nº 6803 de 02/07/80 que definiu categorias de uso e critérios para a instalação de indústrias poluidoras.
E, em 31/08/81, é promulgada a LEI FEDERAL Nº 6938 que instituiu a PNMA - POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE ( alterada pelas leis nº 7804/89 e 8028/90 e regulamentada pelo Dec nº 99.274/90) que se constituí num importante “divisor de águas” na história da legislação ambiental no Brasil.
Meados da década de 80
Se o período anterior foi marcado pela questão da poluição industrial e urbana os anos 80 assistiram a um grande “boom” de criação de Unidades de Conservação Federais e Estaduais.
Neste período a questão ambiental é incorporada pelos planos de ação das empresas na esfera do mercado.
Ë editada a Lei nº 6902/81 que regulamenta as APA’s e Estações Ecológicas Surge, então, a importantíssima Lei nº 7347/85 - conhecida como Lei de Interesses Difusos e Coletivos
Em 1986, o CONAMA baixa a Resolução nº 001 (complementada pela 011/86) que dispôs sobre os estudos de Impacto Ambiental - EIA`s e respectivos Relatórios de Impacto do Meio Ambiente - RIMA`s.
Em 1986 - A Resolução nº 020/86 - estabeleceu a classificação das águas doces, salobras e salinas do território nacional.
Década de 90
em 1990, são dignas de nota, a Lei nº 8069/90 que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 89078/90 (alterada pelas Leis 8.656/93, 8.703/93, 8.884/94, 9.008/95 e 9.298/96; regulamentada pelo Decreto 2.181/97) que instituiu o Código do Consumidor.
Em 1992, é realizada a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), no Rio de Janeiro onde os principais pontos do Relatório Brundtland foram discutidos. Os documentos assinados nesta conferência foram:
CARTA DA TERRA, que firma os princípios para o uso sustentável dos recursos naturais do Planeta;
AGENDA 21, estabelecendo, em maior prazo, como pacto entre as partes, temas, planos, projetos, metas e operação da execução para cada tema da conferência;
ACORDOS E TRATADOS INTERNACIONAIS, dentre os quais destacam-se a Convenção sobre Biodiversidade; Convenção sobre Mudanças Climáticas; e Acordos para Conservação e Desenvolvimento Sustentável em Florestas.
2000
Lei nº 9.984/00 que dispôs sobre a criação da Agência Nacional de Água - ANA
Lei nº 10.257/01 que instituiu o Estatuto da Cidade, condicionando seu crescimento ao bem estar de seus habitantes
Em setembro de 2002, as Nações Unidas realizarão a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (também conhecida como Rio+10), em Joanesburgo, na África do Sul.
Para alguns, o grande êxito da Cúpula da Terra de Joanesburgo foi a ênfase que se conseguiu pôr a temas de desenvolvimento social tais como a erradicação da pobreza, o aceso a água e aos serviços de saneamento, e a saúde. Assim, se acordou reduzir à metade, para o ano 2015
A COP-15, 15ª Conferência das Partes, realizada pela UNFCCC – Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de 7 a 18 de dezembro deste ano, em Copenhague (Dinamarca),
esperada com enorme expectativa por diversos governos, ONGs, empresas e pessoas interessadas em saber como o mundo ia lidar a ameaça do aquecimento global à sobrevivência da civilização humana.
2010
Em 2010 CANCUN - Os mais de 190 países que participam da 16ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-16) adotaram neste sábado, 11, um princípio de acordo pelo qual adiam o segundo período de vigência do Protocolo de Kioto e elevam a "ambição" para a redução de emissões de gases poluentes. Apenas a Bolívia não concordou.2011
O combate internacional à mudança climática teve seu maior avanço político desde a criação do Protocolo de Kyoto, no fim dos anos 1990. A COP-17, a conferência do clima de Durban, África do Sul, terminou lançando a base para um futuro acordo contra as emissões de gases-estufa, que envolve metas para Estados Unidos e China, os dois maiores poluidores do planeta - mas só após 2020.
Em 2012 Esperamos a Rio +20. Ainda da tempo de colaborar e fazer a diferença.
+http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/ealegal.pdf
+http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/ealegal.pdf
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